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ALTERA DISPOSITIVOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES RE-RATIFICADO, CONVERTIDO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO, RELATIVO AO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARIA MANEA DA CRUZ, PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, no uso de suas atribuições e considerando a aprovação da Assembleia Geral.
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o Quadro dos Empregos Públicos-EP e o Quadro dos Cargos em Comissão-CC constante da Cláusula Quadragésima da Resolução Normativa nº 29/2016 – Contrato Consórcio do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, que am a vigorar com a seguinte redação:
Quadro dos Empregos Públicos – EP
|
CARGOS |
Nº VAGAS |
NÍVEL |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
ESCOLARIDADE |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
03 |
EP - 01 |
44 HORAS |
ALFABETIZADO |
|
Auxiliar istrativo |
05 |
EP - 02 |
40 HORAS |
MÉDIO |
|
Agente de Serviços |
04 |
EP – 02 |
44 HORAS |
MÉDIO |
|
Cozinheiro |
01 |
EP – 02 |
44 HORAS |
MÉDIO |
|
Motorista |
10 |
EP – 03 |
44 HORAS |
MÉDIO |
|
Operador de Máquinas Pesadas |
07 |
EP – 04 |
44 HORAS |
MÉDIO |
|
Analista Técnico |
03 |
EP – 05 |
40 HORAS |
TÉCNICO |
|
Engenheiro Agrônomo |
02 |
EP – 06 |
40 HORAS |
SUPERIOR |
|
Geólogo |
01 |
EP – 06 |
40 HORAS |
SUPERIOR |
|
Engenheiro Sanitarista |
03 |
EP – 07 |
40 HORAS |
SUPERIOR |
|
Contador |
01 |
EP – 08 |
40 HORAS |
SUPERIOR |
|
Médico Veterinário |
03 |
EP – 09 |
40 HORAS |
SUPERIOR |
Quadro dos Cargos em Comissão – CC
|
CARGOS |
Nº VAGAS |
NÍVEL |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
ESCOLARIDADE |
|
Gerente de Manutenção e Conservação |
01 |
CC - 01 |
44 Horas |
MÉDIO |
|
Gerente de Operação do Aterro Sanitário |
01 |
CC-01 |
44 Horas |
MÉDIO |
|
Coordenador de Transporte e Manutenção de Rodovias |
01 |
CC - 02 |
44 Horas |
MÉDIO |
|
Coordenador de Cadeia Produtiva |
01 |
CC – 03 |
40 Horas |
SUPERIOR |
|
Coordenador de Saneamento |
01 |
CC - 03 |
40 Horas |
SUPERIOR |
|
Coordenador de Inspeção |
01 |
CC – 03 |
40 Horas |
SUPERIOR |
|
Coordenador de Licenciamento Ambiental |
01 |
CC – 03 |
40 Horas |
SUPERIOR |
|
Coordenador de Turismo |
01 |
CC – 03 |
40 Horas |
SUPERIOR |
|
Secretário Executivo Adjunto |
01 |
CC – 04 |
40 Horas |
SUPERIOR |
|
Secretário Executivo |
01 |
CC - 05 |
40 Horas |
SUPERIOR |
Art. 2º - Inclui-se na Cláusula Trigésima Quinta do Contrato Consórcio, Resolução Normativa nº 29/2016, o Parágrafo quinto conforme descrito a seguir:
§ 5º- Fica autorizado pelos municípios consorciados a destinação dos recursos oriundos do Imposto de Renda Retido na Fonte, que forem retidos pelo Consórcio, para complementar as despesas com manutenção das atividades fins do Consórcio.
Art. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos aplicados para o exercício de 2017. Revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL AOS 16 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016.
MARIA MANEA DA CRUZ
Presidente
CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal
PARA ASSESSAR A RESOLUÇÃO CLIQUE NO DOCUMENTO RELACIONADO ABAIXO
