RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 097/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. 6bm67

08/02/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE – RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 096/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3n1yw

  ex4t

JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Contrato Consórcio;

 

CONSIDERANDOa necessidade de continuidade dos trabalhos da Patrulha na execução do Convênio SINFRA 0317/2023,

 

CONSIDERANDOa necessidade de realizar despesas de custeio do Consórcio, em especial do aterro sanitário,

 

FAZ SABER, que a Assembleia Geral Ordinária de oito dias do mês de fevereiro do ano de 2024 aprovou e sanciono a seguinte RESOLUÇÃO:

 

Artigo 1º.Fica autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no orçamento vigente, Resolução Normativa nº 096/2023, no valor de R$ 4.028.000,00 (Quatro milhões, vinte e oito mil reais), conforme segue:

 

01 – CIDES NASCENTES DO PANTANAL

• – Secretaria Executiva

01.01.04.122.0001.2002.0000         MANUTENCAO DO CIDES NASCENTE DO PANTANAL

3.3.90.30.00               MATERIAL DE CONSUMO                                                             R$ 500.000,00

FONTE DE RECURSO: 9.2.880 – RECURSOS PRÓPRIOS EXERCÍCIO ANTERIOR

3.3.90.39.00               OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA  R$ 400.000,00

FONTE DE RECURSO: 5.2.701 – CONVENIO ESTADO SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

 

01.01.17.512.0001.2010.0000         OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

3.3.90.30.00               MATERIAL DE CONSUMO                                                             R$ 700.000,00

FONTE DE RECURSO: 5.2.701 – CONVENIO ESTADO SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

3.3.90.39.00               OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA  R$ 400.000,00

FONTE DE RECURSO: 5.2.701 – CONVENIO ESTADO SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

 

01.01.26.782.0001.2011.0000         PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS E RODOVIAS

3.1.90.04.00               CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                         R$ 300.000,00

FONTE DE RECURSO: 5.2.701 – CONVENIO ESTADO SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

3.1.90.11.00               VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL      R$ 100.000,00

FONTE DE RECURSO: 5.2.701 – CONVENIO ESTADO SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

3.1.90.13.00               OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                            R$ 120.000,00

FONTE DE RECURSO: 5.2.701 – CONVENIO ESTADO SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

3.3.90.30.00               MATERIAL DE CONSUMO                                                             R$ 1.000.000,00

FONTE DE RECURSO: 5.2.701 – CONVENIO ESTADO SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

3.3.90.39.00               OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA  R$ 508.000,00

FONTE DE RECURSO: 5.2.701 – CONVENIO ESTADO SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

 

Artigo 2º.Para dar cobertura ao disposto no artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior, na forma do §1º do Art. 43 da Lei nº 4.320/64. SUPERÁVITFINANCEIRODOEXERCÍCIOANTERIOR: R$ 4.028.000,00 (Quatro milhões, vinte e oito mil reais).

 

Artigo 3º.Fica autorizado a suplementar as dotações de que tratam o artigo 1º  até o limite de 30% (trinta por cento) do seu valor total.

 

              Artigo 4º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício sede do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, aos 08 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro.

 

 

JADILSON ALVES DE SOUZA

Presidente do CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal