Complexo Nascentes do Pantanal: 3v2k6t

Araputanga - CÃ¡ceres - CurvelÃ¢ndia - FigueirÃ³polis D' Oeste - GlÃ³ria D' Oeste - IndiavaÃ - JaurÃº - Lambari D' Oeste - Mirassol D' Oeste - Porto EsperidiÃ£o - Reserva do CabaÃ§al - Rio Branco - Salto do CÃ©u - SÃ£o JosÃ© dos Quatro Marcos.

ResoluÃ§Ãµes Normativas 1x2i2n

RESOLUÃ‡ÃƒO NORMATIVA NÂº 082/2022 - Abre CrÃ©dito Adicional Especial SuperÃ¡vit 4am1b

28/01/2022

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 082/2022, DE 28 DE JANEIRO DE 2022. 2k5e44

ex4t

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE – RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 081/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Contrato Consórcio;

CONSIDERANDOa necessidade de conclusão do objeto do Convênio Funasa nº 538/2008 – Implantação de Sistema de Resíduos Sólidos e Ações do Consórcio;

CONSIDERANDO a necessidade de execução do objeto do Convênio Ministério da Integração nº 831120/2016 – Estruturação da cadeia produtiva da piscicultura, através da aquisição de máquinas e equipamentos e apoio à produção de pescado na região do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal;

CONSIDERANDO a necessidade de execução do objeto do Convênio Ministério da Integração nº 836330/2016 – Fortalecimento e apoio à cadeia produtiva da piscicultura nos municípios da região do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, através da aquisição de veículo e equipamentos, e

CONSIDERANDO a necessidade de execução do objeto do Convênio SINFRA-MT 1207/2016, que tem como objeto a manutenção de estradas não pavimentadas no âmbito do Consórcio.

CONSIDERANDO a necessidade de execução do objeto do Convênio SEAF-MT 0498/2021, que tem como objeto a implantação de URTs de Leite nos Municípios do Consórcio.

CONSIDERANDO a necessidade de execução das atividades do Consórcio para 2022 a serem custeadas com o superávit financeiro do exercício anterior.

FAZ SABER, que a Assembleia Geral Ordinária de vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de 2022 aprovou e sanciono a seguinte RESOLUÇÃO:

Artigo 1º.Fica autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no orçamento vigente, Resolução Normativa nº 081/2021, no valor de R$ 3.013.460,00 ( três milhões, treze mil, quatrocentos e sessenta reais), conforme segue:

01 – CIDES NASCENTES DO PANTANAL

– Secretaria Executiva

01.01.04.122.0001.2002.0000 MANUTENÇÃO DO CIDES NASCENTES DO PANTANAL

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 126.000,00

FONTE DE RECURSO: 9.2.880 – PRÓPRIO SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDIC R$ 130.000,00

FONTE DE RECURSO: 9.2.880 – PRÓPRIO SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

01.01.04.512.0001.2008.0000 EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 230.000,00