RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 076/2021, DE 18 DE JUNHO DE 2021. 6p496j

18/06/2021

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE – RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 073/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6o1va

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GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Contrato Consórcio;

 

CONSIDERANDOa necessidade de conclusão do objeto do Convênio Funasa nº 538/2008 – Implantação de Sistema de Resíduos Sólidos e Ações do Consórcio;

 

CONSIDERANDO a necessidade de execução do objeto do Convênio Ministério da Integração nº 831120/2016 – Estruturação da cadeia produtiva da piscicultura, através da aquisição de máquinas e equipamentos e apoio à produção de pescado na região do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal;

 

CONSIDERANDO a necessidade de execução do objeto do Convênio Ministério da Integração nº 836330/2016 – Fortalecimento e apoio à cadeia produtiva da piscicultura nos municípios da região do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, através da aquisição de veículo e equipamentos, e

 

CONSIDERANDO a necessidade de execução das atividades do Consórcio para 2021 a serem custeadas com o superávit financeiro do exercício anterior.  

 

FAZ SABER, que a Assembleia Geral Extraordinária de dezoito dias do mês de Junho de 2021 aprovou e eu sanciono a seguinte RESOLUÇÃO:

 

Artigo 1º.Fica autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no orçamento vigente, Resolução Normativa nº 073/2020, no valor de R$ 1.630.000,00 (um milhão, seiscentos e trinta mil reais), conforme segue:

 

 

01 – CIDES NASCENTES DO PANTANAL

• – Secretaria Executiva

01.01.04.122.0001.2002.0000    MANUTENÇÃO DO CIDES NASCENTES DO PANTANAL

3.3.90.30.00      MATERIAL DE CONSUMO                                           R$ 100.000,00

FONTE DE RECURSO: 0.3.94 – PRÓPRIO SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

3.3.90.39.00      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDIC    R$ 88.000,00

FONTE DE RECURSO: 0.3.94 – PRÓPRIO SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

 

01.01.04.512.0001.2008.0000    EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL

3.3.90.30.00      MATERIAL DE CONSUMO                                           R$ 115.000,00

FONTE DE RECURSO: 0.3.24 – CONVENIO UNIÃO SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

3.3.90.39.00      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDIC    R$ 124.000,00

FONTE DE RECURSO: 0.3.24 – CONVENIO UNIÃO SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

 

3.3.90.93.00      INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                               R$ 10.000,00

                 FONTE DE RECURSO: 0.3.24 – CONVENIO UNIÃO SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

 

01.01.17.122.0001.1002.0000    IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO

3.3.90.93.00      INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                               R$ 10.000,00

                 FONTE DE RECURSO: 0.3.24 – CONVENIO UNIÃO SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

 

01.01.20.606.0001.1008.0000    APOIO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA E PECUÁRIA

3.3.90.30.00      MATERIAL DE CONSUMO                                           R$ 520.000,00

FONTE DE RECURSO: 0.3.24 – CONVENIO UNIÃO SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

 

3.3.90.93.00      INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                               R$ 18.000,00

                 FONTE DE RECURSO: 0.3.24 – CONVENIO UNIÃO SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

4.4.90.52.00      EQUIP E MAT PERMANENTE                                       R$ 100.000,00

FONTE DE RECURSO: 0.3.24 – CONVENIO UNIÃO SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

 

01.01.17.512.0001.2010.0000    OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

3.3.90.30.00      MATERIAL DE CONSUMO                                           R$ 200.000,00

FONTE DE RECURSO: 0.3.94 – PRÓPRIO SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

3.3.90.39.00      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDIC    R$ 100.000,00

FONTE DE RECURSO: 0.3.94 – PRÓPRIO SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

4.4.90.52.00      EQUIP E MAT PERMANENTE                                       R$ 60.000,00

FONTE DE RECURSO: 0.3.94 – PRÓPRIO SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

 

01.01.26.782.0001.2011.0000    PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS E RODOVIAS

3.3.90.30.00      MATERIAL DE CONSUMO                                           R$ 50.000,00

FONTE DE RECURSO: 0.3.94 – PRÓPRIO SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

3.3.90.39.00      OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDIC    R$ 30.000,00

FONTE DE RECURSO: 0.3.94 – PRÓPRIO SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

3.3.90.93.00      INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                               R$ 12.000,00

                 FONTE DE RECURSO: 0.3.94 – PRÓPRIO SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

4.4.90.52.00      EQUIP E MAT PERMANENTE                                       R$ 93.000,00

FONTE DE RECURSO: 0.3.94 – PRÓPRIO SUPERÁVIT EXERCÍCIO ANTERIOR

 

Artigo 2º.Para dar cobertura ao disposto no artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior, na forma do §1º do Art. 43 da Lei nº 4.320/64. SUPERÁVITFINANCEIRODOEXERCÍCIOANTERIOR :  R$ 1.630.000,00 (um milhão, seiscentos e trinta mil reais).

 

Artigo 3º.Fica autorizado a suplementar as dotações que trata o artigo 1º até o limite de 30% (trinta por cento) do seu valor total.

 

              Artigo 4º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício sede do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, aos 18 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um.

 

 

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Presidente do CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal