RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 061/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019 3zv41

10/05/2019

ALTERA DISPOSITIVOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES RE-RATIFICADO, CONVERTIDO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO, RELATIVO AO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6g6i43

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PAULO REMÉDIO, PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA CLÁUSULA VIGÉSIMA DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO;

FAZ SABER, que a Assembleia Geral Extraordinária de 10 de Maio do ano de 2019 aprovou o Projeto de Resolução Normativa nº 062/2019 e sanciona a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Alterar o Quadro dos Empregos Públicos-EP constante da Cláusula Quadragésima da Resolução Normativa nº 29/2016 – Contrato Consórcio do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, que am a vigorar com a seguinte redação:

Quadro dos Empregos Públicos – EP

CARGOS	Nº VAGAS	NÍVEL	CARGA HORÁRIA SEMANAL	ESCOLARIDADE
Serviços Gerais	08	EP - 01	44 HORAS	ALFABETIZADO
Auxiliar istrativo	05	EP - 02	40 HORAS	MÉDIO
Agente de Serviços	06	EP – 02	44 HORAS	FUNDAMENTAL INCOMPLETO
Cozinheiro	01	EP – 02	44 HORAS	FUNDAMENTAL INCOMPLETO
Motorista	10	EP – 03	44 HORAS	MÉDIO
Operador de Máquinas Pesadas	07	EP – 04	44 HORAS	FUNDAMENTAL INCOMPLETO
Analista Técnico	03	EP – 05	40 HORAS	SUPERIOR
Engenheiro Agrônomo	02	EP – 06	40 HORAS	SUPERIOR
Geólogo	01	EP - 06	40 HORAS	SUPERIOR
Engenheiro Sanitarista Ambiental	03	EP – 07	40 HORAS	SUPERIOR
Engenheiro Civil	03	EP-08	40 HORAS	SUPERIOR
Engenheiro Eletricista	01	EP-08	40 HORAS	SUPERIOR
Arquiteto	01	EP-08	40 HORAS	SUPERIOR
Contador	01	EP – 09	40 HORAS	SUPERIOR
Médico Veterinário	03	EP – 10	40 HORAS	SUPERIOR
Procurador Jurídico	01	EP – 11	20 HORAS	SUPERIOR

 

Art. 2º -A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções Normativas Nº 50/2018 e 54/2018.

Edifício sede do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove.

 

PAULO REMÉDIO

Presidente do CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal