DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DE SERVIDOR CONTRATADO POR PRAZO DETERMINADO PARA O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS III – Trator de Esteiras e Retroescavadeira NO AMBITO DO CONSÓRCIO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL 3j632q
Gheysa Maria Bonfim Borgato, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Estatuto social;
RESOLVE:
Art. 1º- Desligar o Servidor MARCOS ROBERTO ORTEGA TOME DOURADO, nomeado através da Portaria 16/2019 de 08 de Agosto de 2019 e itido mediante Ato de Pessoal e Termo de Posse 04/2019, de acordo com CLÁUSULA QUARTA, item 4.2 e CLÁUSULA QUINTA, do CONTRATO ISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO03/2019.
Art. 2º - O servidor, no ato do processo rescisório recebeu por parte do empregador, todos os direitos trabalhistas que eram devidos.
Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, 26 de Agosto de 2021.
Gheysa Maria Bonfim Borgato
Presidente do CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal
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