PORTARIA Nº 46/2023 DE 03 DE ABRIL DE 2023 63275j

03/04/2023

APROVA E INSTITUI OS PROGRAMAS DE COMBATE À FRAUDE ECONÔMICA, PROGRAMA DE COMBATE A CLANDESTINIDADE E PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL. 184fp

 

 

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, JADILSON ALVES DE SOUZA, no uso de suas atribuições,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Aprovar e Instituir o Programa de Combate à Fraude Econômica, conforme ANEXO I.

 

Art. 2º – Aprovar e Instituir o Programa de Ampliação das Ações de Clandestinidade e a Promoção da Educação Sanitária, conforme ANEXO II.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                  

                                                           São José dos Quatro Marcos, 03 de abril de 2023.

 

 

JADILSON ALVES DE SOUZA

Presidente do Consórcio

 

 

E A PORTARIA COMPLETA COM SEUS ANEXOS EM DOCUMENTOS RELACIONADOS ABAIXO. ou pelo link:

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