PORTARIA Nº. 45/2021 DE 12 DE JULHO DE 2021 51a6q

DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DE SERVIDOR CONTRATADO POR PRAZO DETERMINADO PARA O CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS NO AMBITO DO CONSÓRCIO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL 5c6p2t

Gheysa Maria Bonfim Borgato, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Estatuto social;

RESOLVE:

Art. 1º- Desligar o Servidor SÉVIO MANOEL ORLANDO, nomeado através da Portaria 29/2021 de 19 de Março de 2021 e itido mediante Ato de Pessoal e Termo de Posse 15/2021, por motivo de rescisão sem justa causa, de acordo com CLÁUSULA QUARTA, item 4.2 e CLÁUSULA QUINTA, do CONTRATO ISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO13/2021.

Art. 2º - O servidor, no ato do processo rescisório recebeu por parte do empregador, todos os direitos trabalhistas que eram devidos.

Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, 12 de Julho de 2021.

Gheysa Maria Bonfim Borgato

Presidente do CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal

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