PORTARIA Nº.14/2024 de 27 de Junho de 2024 4n372k

Súmula: CONCEDE BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS E POR PERMANENCIA EM TEMPO INTEGRAL NA EXECUÇÃO DE TRABALHOS NOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 564q4n

JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consócio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legal.

R E S O L V E:

Art. 1º.Nos termos da Resolução Normativa nº 098/2024 de 24 de junho de 2024, conceder aos servidores do Consórcio com atuação na Patrulha Rodoviária e com permanência em tempo integral em função da execução de trabalhos nos municípios, nesta indicados, os seguintes benefícios:

I-             Bonificação por Resultados no valor de até R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por mês; (inciso I do Art. 1º da Resolução Normativa nº 098/2024)

II-            Bonificação por Permanência em tempo integral em função da execução de trabalhos nos municípios consorciados no valor mensal fixo de R$ 500,00 (quinhentos reais); (inciso II do Art. 1º da Resolução Normativa nº 098/2024)

Art. 2º.A Bonificação por Resultados será concedido aos seguintes servidores, observado o disposto no § 3º da Resolução Normativa Nº 098/2024:

Art. 3º.A Bonificação por Permanência em tempo integral em função da execução de trabalhos nos municípios consorciados será concedido aos seguintes servidores, nos termos da Resolução Normativa Nº 098/2024:

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos retroativo a 1º de Junho de 2024.

Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, 27 de junho de 2024.

Dê-se ciência - Registre-se - Publique-se - Cumpra-se

Jadilson Alves De Souza

Presidente do CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal