DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DE SERVIDOR CONTRATADO POR PRAZO DETERMINADO PARA O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS II – ESCAVADEIRA HIDRÁULICA NO AMBITO DO CONSÓRCIO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL 6m3o
Gheysa Maria Bonfim Borgato, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Estatuto social;
RESOLVE:
Art. 1º- Desligar o Servidor ELIVELTON TEIXEIRA DE ATAYDE, nomeado através da Portaria 28/2020 de 11 de Fevereiro de 2020 e itido mediante Ato de Pessoal e Termo de Posse 09/2020, por motivo de rescisão sem justa causa, de acordo com CLÁUSULA QUARTA, item 4.2 e CLÁUSULA QUINTA, do CONTRATO ISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO10/2020.
Art. 2º - O servidor, no ato do processo rescisório recebeu por parte do empregador, todos os direitos trabalhistas que eram devidos.
Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, 18 de Janeiro de 2021.
Gheysa Maria Bonfim Borgato
Presidente do CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal
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